Determinado promotor de justiça argumenta, em audiência, que a regra do processo penal que admite a analogia…

Question

Determinado promotor de justiça argumenta, em audiência, que a regra do processo penal que admite a analogia (art. 3º do CPP) é idêntica à disciplina da analogia no direito penal material. A respeito da distinção entre analogia no direito penal e no direito processual penal, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

no direito penal material veda-se a analogia para incriminar (in malam partem), enquanto no processo penal a analogia é admitida de forma mais ampla, inclusive contra o acusado, por se tratar de norma instrumental.

Answer

em ambos é vedada a analogia in malam partem, sem qualquer exceção.

Answer

a analogia é proibida no processo penal e permitida amplamente no direito penal.

Answer

tanto no direito penal quanto no processual penal a analogia somente é cabível para beneficiar o réu.

Answer

a analogia processual penal exige lei complementar para ser utilizada.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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