Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Instituto IDEAP
- Órgão:
- Prefeitura de Delta - MG
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3714555
De acordo com o ECA, Lei nº 8.069/1990, artigo
53, a criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho, assegurando-se lhes:
( ) I - igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola;
( ) II - direito de ser respeitado por seus
educadores;
( ) III - direito de contestar critérios avaliativos,
podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
( ) IV - direito de organização e participação em
entidades estudantis;
( ) V - acesso à escola pública e privada, próxima
de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo
estabelecimento a irmãos que frequentem qualquer
etapa da educação básica.
Complete com (F) para Falso e (V) para Verdadeiro e
marque a alternativa correta: