Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1179371
A Lei n° 8.069/1990 e suas alterações
posteriores dispõe sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA). Sobre a prevenção
prevista no título III do ECA, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) É dever de todos prevenir a ocorrência de
ameaça ou violação dos direitos da criança e
do adolescente.
( ) A criança e o adolescente têm direito à
informação, cultura, lazer, esportes, diversões,
espetáculos e produtos e serviços que
respeitem sua condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento.
( ) A inobservância das normas de prevenção
importará em responsabilidade da pessoa
física, não podendo a pessoa jurídica ser
responsabilizada.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.