Gabarito: Alternativa A.
O presidente da República, fundamentando-se no argumento de que o exercício dos direitos políticos não deve ser imposto pelo Estado, pretende…
CESPE / CEBRASPE · 2017
O poder constituinte derivado reformador brasileiro sujeita-se a limitações expressas e implícitas. Entre as limitações expressas está a de não poder…
CESPE / CEBRASPE · 2010
O art. 5º, XIII, da Constituição Federal estabelece que 'é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações…
CFP · Banca própria · 2026
O dispositivo constitucional que afirma que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” é uma norma…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder…
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