Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANTT
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2461847
Quanto à delegação dos serviços públicos, ao controle da administração pública e à contratação sem licitação, julgue o item a seguir.
Para uma concessionária de serviço público responder por
danos que eventualmente causar a usuário, é necessário que
este demonstre ter havido dolo ou culpa de preposto da
pessoa jurídica.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.