Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Assinale a opção correta com base no direito penal militar.

CESPE / CEBRASPE · MPE-ES · 2010

O militar da ativa que pratica lesão corporal contra civil em hospital militar comete crime comum, pois hospitais, mesmo militares, são equiparados a…

CFP · PMAL · 2026

Nos crimes propriamente militares do art. 9º, I, do CPM, não se admite a suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei 9.099/95.

CFP · PMAL · 2026

O Ministério Público Militar é o titular da ação penal nos crimes dolosos contra vida de civil praticados por militares das FA julgados pela JMU…

CFP · PMAL · 2026

A alínea "e" do art. 9º, II, do CPM protege tanto o patrimônio público militar quanto o patrimônio privado de militar que se encontre sob…