Tramitam, em foros diversos, dois processos conexos pelo mesmo fato. O juízo de Niterói declara-se…

Question

Tramitam, em foros diversos, dois processos conexos pelo mesmo fato. O juízo de Niterói declara-se incompetente e remete os autos ao juízo de São Gonçalo, que, por sua vez, também se declara incompetente e devolve os autos a Niterói, recusando-se a recebê-los. Diante desse impasse, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Configura-se conflito negativo de competência, devendo ser suscitado e dirimido pelo tribunal a que ambos os juízos estiverem vinculados.

Answer

Configura-se conflito positivo, pois ambos pretendem julgar a causa.

Answer

O impasse deve ser resolvido por simples decisão administrativa da corregedoria, sem caráter jurisdicional.

Answer

Não há conflito, pois a remessa dos autos pelo primeiro juízo vincula definitivamente o segundo, que não pode recusá-los.

Answer

O conflito deve ser dirimido pelo Supremo Tribunal Federal, em razão da relevância da matéria.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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