Um juiz da Vara Criminal e um juiz do Tribunal do Júri da mesma comarca divergem sobre a competência para…

Question

Um juiz da Vara Criminal e um juiz do Tribunal do Júri da mesma comarca divergem sobre a competência para julgar fato em que se discute a existência de dolo contra a vida. Cada qual se declara incompetente e remete os autos ao outro. Conforme o CPP, sobre a solução desse impasse, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Configura-se conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo respectivo Tribunal de Justiça, ao qual ambos os juízos se vinculam.

Answer

Não cabe conflito de competência entre juízes da mesma comarca, devendo o caso ser resolvido por prevenção.

Answer

O conflito é positivo, pois ambos disputam a competência sobre o mesmo fato.

Answer

O impasse resolve-se pela simples remessa ao juiz de direito mais antigo na comarca.

Answer

O conflito deve ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça, por envolver a competência do Tribunal do Júri.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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