À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das…

Question

À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas,

Accepted Answer

a Constituição Federal prevê mecanismos de proteção do sistema federativo, tais como a repartição de competências administrativas e legislativas entre os entes federados.

Answer

a autonomia baseia-se na existência de uma única esfera governamental atuante sobre a população, em um mesmo território.

Answer

a Constituição Federal prevê a possibilidade de instituição de regiões metropolitanas por iniciativa legislativa dos municípios limítrofes interessados na associação.

Answer

a autonomia é assegurada a todos os entes sob os aspectos administrativo e fiscal, cabendo, no entanto, somente à União a autonomia legislativa.

Answer

a soberania, na qualidade de poder supremo consistente na capacidade de autodeterminação do ente federado, cabe à União e aos Estados membros.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento