No que diz respeito à Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O tratamento ambulatorial não poderá ser convertido em internação, ainda que o agente revele incompatibilidade com a medida.

Answer

Na hipótese de conversão do tratamento ambulatorial em internação, o prazo da internação será por tempo indeterminado.

Answer

Na hipótese de conversão do tratamento ambulatorial em internação, o prazo mínimo de internação será de 1 (um) ano.

Answer

O condenado a quem sobrevier doença mental será submetido a tratamento ambulatorial em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

Answer

Quando, no curso da execução da pena, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz somente poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança a requerimento do Ministério Público, exclusivamente.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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