Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CONSULPLAN
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1968742
“A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos ___________________________, se o apenado (primário) for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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Gabarito: Alternativa B.