Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAbrangência e conceito de violência doméstica
- Banca:
- FAU
- Órgão:
- Prefeitura de Prudentópolis - PR
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2446105
A Lei nº 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha”, foi criada com qual finalidade?
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Nos termos da Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
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Leia as afirmativas a seguir: I. As medidas de proteção ao idoso previstas na lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003, são aplicáveis sempre que os…
Gabarito: Alternativa E.
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