Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaÂmbitos de incidência da Lei Maria da Penha
- Banca:
- CONSULPAM
- Órgão:
- Prefeitura de Irauçuba - CE
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2193670
Conforme a Lei n.º 11.340/2006, art. 5º, existem âmbitos específicos para se configurar a violência doméstica e familiar contra a mulher (baseada no gênero). Sobre esses âmbitos, julgue as sentenças em V (verdadeiras) ou F (falsas).
(__) No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
(__) No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
(__) Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, vinculado à coabitação.
(__) A orientação sexual é fator determinante para a classificação das relações pessoais.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.
(__) No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
(__) No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
(__) Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, vinculado à coabitação.
(__) A orientação sexual é fator determinante para a classificação das relações pessoais.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.