Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaFinalidade da Lei Maria da Penha

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A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com qual finalidade?

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Nos termos da Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

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Cleber é investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável contra sua sobrinha consanguínea, Olívia, de 13 anos de idade, com quem não…

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Conforme a Lei n.º 11.340/2006, art. 5º, existem âmbitos específicos para se configurar a violência doméstica e familiar contra a mulher (baseada no…