Sobre a forma e o procedimento da acareação no processo penal, à luz dos arts. 229 e 230 do CPP, assinale a…

Question

Sobre a forma e o procedimento da acareação no processo penal, à luz dos arts. 229 e 230 do CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A acareação somente pode ser deferida na fase do inquérito policial, sendo inadmissível em juízo.

Answer

A acareação pode ser determinada de ofício pelo juiz ou a requerimento das partes, mas é vedada quando um dos envolvidos for o acusado.

Answer

Realizada a acareação, dispensa-se a redução a termo, bastando a anotação verbal do resultado pelo escrivão.

Answer

Na acareação, reperguntar-se-á às pessoas confrontadas sobre os pontos divergentes, reduzindo-se a termo o ato, e ela pode ocorrer inclusive por precatória quando os acareandos estiverem em comarcas distintas.

Answer

A ausência de um dos acareandos impede a realização do ato, que será obrigatoriamente convertido em nova inquirição individual de todos.

Questão de Direito Processual PenalProvas

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento