Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA

Tal qual previsto na Lei nº 8.069/1990 — ECA, são considerados atos de tratamento cruel ou degradante:

Incentivos positivos, repreensões verbais, envergonhamento público.

Humilhações, ameaças e ridicularizações.

Incentivos benéficos, agressões e difamações.

Intimidações, exposições violentas, suporte, acessibilidade ou assistência.

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