Tendo em vista o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

Os bens públicos dominicais, de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Answer

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Answer

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Answer

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

Answer

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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