Questão de Direito AdministrativoBens Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECONT-ES
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1958988
Em relação a bens públicos, julgue o item seguinte.
Os bens de uso comum do povo e os bens de uso especial
têm como características a imprescritibilidade,
a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração, que
decorrem da inalienabilidade; porém, a inalienabilidade dos
bens dessas duas modalidades é relativizada caso, sendo
suscetíveis esses bens de valoração patrimonial, ocorra
a perda da sua destinação pública, que se dá por meio da
desafetação.
Os bens de uso comum do povo e os bens de uso especial
têm como características a imprescritibilidade,
a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração, que
decorrem da inalienabilidade; porém, a inalienabilidade dos
bens dessas duas modalidades é relativizada caso, sendo
suscetíveis esses bens de valoração patrimonial, ocorra
a perda da sua destinação pública, que se dá por meio da
desafetação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.