Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Compete à Câmara dos Deputados eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, para o Conselho da República.

CESPE / CEBRASPE · 2010

Sobre a responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar:

FCC · DPE-AM · 2019

Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, inclusive os que versam sobre direitos humanos, é competência privativa

UECE-CEV · SEAS-CE · 2017

As infrações penais comuns praticadas pelo presidente da República deverão ser julgadas pelo STF, depois de a acusação ser admitida por dois terços…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Com relação às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, assinale a…