A Teoria dos Motivos Determinantes tem origem no Direito Administrativo e está relacionada ao controle dos…

Question

A Teoria dos Motivos Determinantes tem origem no Direito Administrativo e está relacionada ao controle dos atos administrativos. Assinale a alternativa correspondente à Teoria dos Motivos Determinantes.

Accepted Answer

A Teoria dos Motivos Determinantes estabelece que a validade de um ato administrativo está vinculada aos motivos que foram declarados pela Administração para sua prática, de modo que, se esses motivos forem falsos, inexistentes ou ilegais, o ato pode ser anulado.

Answer

A Teoria dos Motivos Determinantes permite que a Administração modifique os motivos de um ato administrativo após sua prática para justificar sua validade.

Answer

Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, a Administração Pública pode praticar atos administrativos sem necessidade de justificar seus motivos.

Answer

A Teoria dos Motivos Determinantes se aplica apenas a atos discricionários e não tem qualquer relação com atos vinculados.

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