Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-AL
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1829194
A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquérito foi relatado e enviado ao Poder Judiciário.
Considerando essa situação hipotética julgue o item seguinte.
Caso o inquérito policial tenha sido instaurado por auto de prisão em flagrante, é incabível a concessão de fiança.
Considerando essa situação hipotética julgue o item seguinte.
Caso o inquérito policial tenha sido instaurado por auto de prisão em flagrante, é incabível a concessão de fiança.
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Gabarito: ERRADO.