Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O art. 9º, III, "b", do CPM exige cumulativamente que o crime seja praticado em lugar sujeito à administração militar e contra militar da ativa ou…

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QUANTO À PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS TUTELADOS PELO DIREITO PENAL MILITAR, É INCORRETO AFIRMAR:

MPM · MPM · 2021

O crime de resistência praticado por civil contra policial militar em serviço de policiamento ostensivo configura crime militar.

CFP · PMAL · 2026

A definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasileiro, é estabelecida de modo exclusivo em razão

VUNESP · TJM-SP · 2016

Sargento da PM que facilita a fuga de preso sob sua custódia em troca de pagamento pratica corrupção passiva e não favorecimento pessoal.