A respeito da competência pelo lugar da infração no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Sendo desconhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

Answer

Nos crimes formais e de mera conduta, a competência sempre se firma pelo local onde se produz o eventual resultado naturalístico.

Answer

Quando incerto o limite territorial entre duas comarcas, a competência será firmada exclusivamente pelo domicílio da vítima.

Answer

Na tentativa, a competência é do lugar em que deveria ter ocorrido o resultado pretendido pelo agente.

Answer

A competência pelo domicílio do réu jamais pode ser utilizada como critério, pois o CPP só admite o critério do lugar da infração.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal