Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1873816
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
No Direito Penal, a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso:
FUNDATEC · 2019
No Direito Penal, o respeito à integridade física e moral do preso, bem como a vedação à aplicação de penas de natureza cruel ou degradante se…
IBADE · 2024
No Brasil, o princípio da proibição da dupla persecução penal ou da vedação à dupla incriminação:
FGV · 2022
Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. Na sucessão de leis penais no tempo, é aplicável aquela mais favorável ao réu, seja ela…
CESPE / CEBRASPE · PC-SE · 2021
Apenas as leis podem fixar penas com relação aos delitos praticados; e essa autoridade não pode residir senão na pessoa do legislador, que representa…
CESPE / CEBRASPE · IEMA - ES
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