Gabarito: Alternativa C.
No que se refere ao Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003), podemos afirmar corretamente que:
IBFC · 2013
Fábio percebeu, em sua vizinhança, estranha movimentação, desconfiando se tratar de um ponto de venda de drogas. Colheu as imagens das câmeras de…
FGV · MPE-SP · 2023
Em complemento ao tema da questão acima, ainda dentro da Lei 8.137/90, sobre as regras para as multas aplicadas, caso o juiz, considerado o ganho…
CONTEMAX · 2021
Sobre o Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar:
FUNCAB · 2012
Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização legal, julgue o item a…
CESPE / CEBRASPE · PC-SE · 2021
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