Uma agência reguladora implementou agenda regulatória participativa, envolvendo diversos setores da sociedade…

Question

Uma agência reguladora implementou agenda regulatória participativa, envolvendo diversos setores da sociedade e promovendo audiências públicas em várias regiões do país. Durante o processo, constatou-se que determinadas demandas apresentadas por grupos de interesse conflitaram com estudos técnicos elaborados pela equipe da agência, que apontavam potenciais riscos à qualidade dos serviços se aquelas demandas fossem integralmente acatadas. Diante desse cenário, a agência reguladora deve:

Accepted Answer

tentar conciliar os estudos técnicos com as contribuições recebidas;

Answer

abster-se de regular a matéria em razão do conflito de entendimento, a fim de se evitar norma com efeitos adversos;

Answer

punir os grupos de interesse pela participação lesiva no processo participativo;

Answer

promover consulta pública para que a participação social arbitre sobre a decisão final;

Answer

editar norma provisória com a análise de duas contribuições com argumentos distintos ou conflitantes.

Questão de Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras

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