Gabarito: Alternativa D.
As ações de publicidade e comunicação do Poder Executivo submetem-se ao disposto na Constituição Federal, em decretos e instruções normativas. Acerca…
CESPE / CEBRASPE · MCTI · 2008
Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que estabelece regras quanto ao acesso dos cidadãos às informações públicas, o princípio…
Quadrix · 2025
A transparência pública é um princípio fundamental garantido pela legislação brasileira, promovendo o acesso às informações de interesse coletivo. O…
IDCAP · 2025
O agente administrativo deve, necessariamente, distinguir não apenas entre o legal e o ilegal, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto…
FAU · 2023
Prova: IDECAN - 2024 - IPM - JP - Analista Previdenciário: Arquivista Acerca do consensualismo na Administração Pública, assinale a alternativa…
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