Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Texto associado A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

O direito de petição pode ser exercido por qualquer pessoa, não havendo a necessidade de assistência de advogado.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

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