No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda, a tutela e a adoção são ações distintas.…

Question

No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda, a tutela e a adoção são ações distintas. Qual alternativa expressa corretamente a diferença entre elas?

Accepted Answer

A tutela é aplicável quando um dos pais é destituído do poder familiar, ou quando ambos são falecidos, atribuindo ao tutor deveres de representação e cuidado.

Answer

A guarda confere apenas a posse da criança ou adolescente, sem implicar deveres de assistência material, moral e educacional.

Answer

A adoção mantém o vínculo jurídico com a família biológica, apenas transferindo a convivência para outra família.

Answer

A guarda e a tutela são medidas provisórias, enquanto a adoção é definitiva e irrevogável.

Answer

A guarda e a adoção possuem os mesmos efeitos jurídicos, não havendo distinção entre elas.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Guarda > Tutela

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