Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- FIOCRUZ
- Órgão:
- FIOCRUZ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3335363
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Os direitos das crianças podem ser divididos em três dimensões: