Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Relativamente ao conselho tutelar e sua disciplina
segundo o disposto na Lei n. 8.069/90, considere as
seguintes afirmações: I. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo,
não jurisdicional, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos apenas dos
adolescentes, conforme definido nesta Lei. II. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar,
serão exigidos os seguintes requisitos: 1 –
reconhecida idoneidade moral; 2 – idade superior a
vinte e um anos; 3 – residir no município. III. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar,
serão exigidos os seguintes requisitos: 1 –
reconhecida idoneidade moral; 2 – idade superior a
dezoito anos; 3 – residir no município. Esta integralmente correto o que se afirma em: