Absolvido o réu em primeira instância, o Ministério Público, intimado, deixa transcorrer in albis o prazo…

Question

Absolvido o réu em primeira instância, o Ministério Público, intimado, deixa transcorrer in albis o prazo recursal. O ofendido, regularmente habilitado como assistente de acusação, pretende recorrer da sentença absolutória. Sobre essa possibilidade, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O assistente poderá apelar da sentença absolutória, em caráter supletivo, no prazo de quinze dias contado do término do prazo do Ministério Público quando este não recorre.

Answer

O assistente jamais poderá apelar de sentença absolutória, pois seu interesse limita-se à reparação civil, vedada qualquer atuação no âmbito penal recursal.

Answer

O assistente só poderá recorrer se o Ministério Público tiver expressamente renunciado ao recurso, não bastando a mera inércia do órgão.

Answer

A apelação do assistente substitui integralmente a do Ministério Público, transferindo-lhe a titularidade da ação penal em grau recursal.

Answer

O assistente disporá do mesmo prazo de cinco dias do Ministério Público, iniciado simultaneamente, sob pena de preclusão conjunta dos recursos.

Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento