Suponha que o Município é proprietário de um terreno localizado ao lado de uma escola pública. O terreno é…

Question

Suponha que o Município é proprietário de um terreno localizado ao lado de uma escola pública. O terreno é explorado comercialmente, sendo utilizado como estacionamento de veículos automotores por dois munícipes, que não possuem autorização da Administração para o uso da área e a execução de tal atividade econômica. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O terreno deve ser classificado como bem dominical, podendo a Administração realizar a sua alienação, caso haja prévia autorização legislativa.

Answer

A escola pública deve ser classificada como bem de uso comum do povo.

Answer

Caso presentes os requisitos previstos na legislação, a propriedade do terreno poderá ser adquirida pelos munícipes por usucapião.

Answer

Caso o terreno seja transformado em praça pública, passará a ser classificado como bem de uso especial.

Answer

O terreno deve ser classificado como bem privado em razão do seu uso estar direcionado a um fim comercial.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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