Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Banca:: FUNATEC
Órgão:: Prefeitura de Rosário - MA
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2511119

Indique qual é o objetivo principal da Lei Maria da Penha:

Garantir a segurança dos homens.

Coibir e prevenir a violência de gênero praticada no contexto doméstico e familiar, sem esquecer, no entanto, de medidas assistenciais à mulher, de forma que ela possa reestruturar-se como pessoa.

Criar Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Estabelecer medidas de assistência as mulheres em situação de violência.

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Gabarito: Alternativa B.

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Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a afirmativa correta.

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