Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: Alternativa B.
Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, sobre as medidas protetivas de urgência, assinalar a alternativa CORRETA.
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Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, sobre as medidas protetivas de urgência, assinalar a alternativa CORRETA.
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Indique a assertiva CORRETA entre os itens seguintes:
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