Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- UniRV - GO
- Órgão:
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2168534
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico. Ainda segundo o ECA, castigo físico é entendido como:

