Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3789116
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990), em seu Art. 53, assegura direitos
fundamentais relacionados ao acesso, permanência e
participação da criança e do adolescente no ambiente
escolar. Considerando esses direitos, analise as
afirmativas abaixo: I.Garantia de igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola. II.Direito de ser respeitado por seus pares. III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo
recorrer às instâncias escolares superiores.
IV.Direito de organização e participação em entidades
estudantis. Assinale a alternativa CORRETA.