Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal determina a gratuidade

Question

Accepted Answer

do registro civil de nascimento e da certidão de óbito aos reconhecidamente pobres.

Answer

do registro civil de nascimento, da certidão de casamento e da certidão de óbito.

Answer

das ações de habeas data, habeas corpus e mandado de segurança.

Answer

da assistência jurídica integral aos que comprovarem insuficiência de recursos ou a condição de portadores de deficiência física ou de necessidades especiais.

Answer

das ações de habeas corpus , habeas data, mandado de injunção e ação popular.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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