Conceder-se-á mandado de injunção

Question

Accepted Answer

sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Answer

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Answer

para a retificação de dados, quando não se prefira fazê- lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Answer

sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

para proteger direito líquido e certo, quando o res- ponsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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