A delegação de serviços públicos para particulares pode envolver a instituição e cobrança de tarifa…

Question

A delegação de serviços públicos para particulares pode envolver a instituição e cobrança de tarifa diretamente dos usuários, a exemplo da concessão

Accepted Answer

patrocinada, sem prejuízo do pagamento de contraprestação pelo Poder Público e da possibilidade de previsão de aporte.

Answer

administrativa, desde que não exista, no contrato, previsão de aporte por parte do Poder Público.

Answer

de obra pública, cujo valor será estabelecido após a entrega do equipamento e deverá ser proporcional à utilização, vedada a remuneração diretamente pelo Poder Público.

Answer

administrativa, cuja receita tarifária também é complementada com o pagamento de contraprestação pelo Poder Público.

Answer

de serviço público, desde que não contemple a previsão de receitas alternativas ou acessórias.

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