Gabarito: Alternativa B.
A permissão é a delegação, a título precário, independentemente de licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa…
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2012
Julgue o item a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial. Na concessão de serviços públicos, procedido de execução de obra…
CESPE / CEBRASPE · IFB · 2010
Fulano, cidadão do Estado X, dirigiu-se ao serviço de atendimento ao usuário de um serviço prestado em seu Estado, mas saiu insatisfeito com o…
OBJETIVA · 2025
Julgue o item subsecutivo, concernentes aos serviços públicos. O princípio da continuidade do serviço público não impede a concessionária de energia…
CESPE / CEBRASPE · ANATEL · 2014
Dentre os princípios regedores dos serviços públicos, encontra-se o princípio pelo qual os serviços públicos devem ser prestados com a maior…
VUNESP · 2018
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