Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: IV - UFG
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1063370

A legislação brasileira considera abuso de autoridade qualquer atentado

Aà inviolabilidade do domicílio, garantindo-se à autoridade pública adentrar na casa do indivíduo sempre que julgar necessário.Bà liberdade de locomoção, permitindo a discricionariedade pública para o exercício desse direito pelo indivíduo.Cà liberdade de crença escolhida pelo indivíduo dentre as prévias e expressamente permitidas pelo Estado brasileiro.Dà liberdade do exercício profissional de acordo com as garantias legais asseguradas pelo Estado brasileiro.

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Gabarito: Alternativa D.

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