A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Bem municipal pode ser desapropriado pela União, desde que haja prévia autorização legislativa.

Answer

Somente bens imóveis ou bens móveis economicamente avaliáveis podem ser objeto de desapropriação.

Answer

Por se tratar de exercício de poder extroverso, concessionários do poder público não poderão promover desapropriações, mesmo que autorizados por contrato ou lei.

Answer

Ao Poder Judiciário é permitido, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.

Answer

A imissão provisória na posse, no processo de desapropriação, deve ser precedida do pagamento de integral indenização em dinheiro.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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