Gabarito: Alternativa B.
O agente, nascido no Brasil, que, no estrangeiro, comete delito contra a fé pública do Município de Suzano (SP), fica sujeito à lei brasileira, nos…
VUNESP · 2016
Ficam sujeitos à lei brasileira, sem a necessidade do concurso de nenhuma condição, os seguintes crimes cometidos no estrangeiro:
VUNESP · 2020
De acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Ninguém pode ser punido por fato que lei…
AOCP · TCE-PA · 2012
Com relação à aplicação da lei penal no tempo, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal…
CESPE / CEBRASPE · 2024
Pode-se afirmar que o princípio da legalidade
VUNESP · 2012
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