Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3466477
"O processo administrativo disciplinar, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, é instaurado para apurar responsabilidades de servidor por ato praticado no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante _______________ ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa."
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Gabarito: Alternativa B.