Assinale a alternativa correta sobre a ordem social do Município Valença-BA, disciplinada na sua Lei Orgânica.

Question

Accepted Answer

Todo produtor que fizer uso de produtos químicos deve constituir depósito de lixo tóxico em sua área de utilização, obedecendo aos padrões estabelecidos pelos órgãos técnicos oficiais.

Answer

As áreas verdes, as praças públicas e outras áreas institucionais só podem ser desafetadas por lei.

Answer

A exploração de área turística compete exclusivamente ao poder público.

Answer

Serão condicionados à aprovação dos órgãos federais e estaduais de controle ambiental e de gestão de recursos hídricos, os atos de outorga, pelo Município, a terceiros, de direitos, que possam influir na qualidade ou quantidade de água, superficiais e subterrâneas.

Answer

Ficam proibidos o desmatamento, a descaracterização e qualquer outro tipo de degradação ao meio ambiente no trecho de cem metros das margens de todos os rios e mananciais ao Município.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado da BahiaLegislação do Município de Valença, Lei Orgânica do Município de Valença

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