Tendo em conta as disposições referentes à Ação Penal contidas no Código de Processo Penal, assinale a…

Question

Tendo em conta as disposições referentes à Ação Penal contidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Sendo a vítima a União, a ação penal será sempre pública, independentemente do crime praticado.

Answer

Na ação penal de iniciativa privada, restará perempta a ação se, uma vez iniciada, o querelante deixar de promover o andamento do processo por 30 dias seguidos ou não.

Answer

O direito à representação, sendo personalíssimo da vítima, extingue-se com a morte dela.

Answer

Em se tratando de ação penal de iniciativa privada, a renúncia do direito à queixa em favor de um dos autores do crime a todos aproveitará, mas o perdão concedido a um não se estende aos demais.

Answer

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, uma vez oferecida pela vítima, será ela irretratável.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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