Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou…

Question

Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado

Accepted Answer

aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente.

Answer

ocupante de cargo ou emprego públicos na administração direta, excluídos aqueles que integram a estrutura da administração indireta.

Answer

apenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.

Answer

o funcionário público concursado, excluídos os comissionados.

Answer

aquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública