Durante a fase do júri, o juiz, ao pronunciar o réu, incluiu na decisão a qualificadora do motivo torpe sem…

Question

Durante a fase do júri, o juiz, ao pronunciar o réu, incluiu na decisão a qualificadora do motivo torpe sem qualquer lastro probatório, com linguagem que afirmou peremptoriamente a presença do dolo qualificado. A defesa pretende impugnar não apenas a submissão a julgamento, mas também o excesso de linguagem. Sobre o recurso cabível e o vício apontado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Cabe recurso em sentido estrito contra a pronúncia, no prazo de cinco dias, e, reconhecido o excesso de linguagem, o tribunal deve anular a decisão e determinar que outra seja proferida, sem o vício, sendo vedado apenas desentranhar a peça.

Answer

Cabe apelação contra a pronúncia, no prazo de cinco dias, devendo o tribunal, reconhecido o excesso, condenar diretamente o réu.

Answer

O excesso de linguagem na pronúncia é irrelevante, pois os jurados não têm acesso à decisão, não havendo qualquer nulidade a sanar.

Answer

Cabe carta testemunhável contra a pronúncia, no prazo de quarenta e oito horas, por inexistir recurso específico para o excesso de linguagem.

Answer

Cabe agravo em execução contra a pronúncia, processado nos próprios autos, com efeito suspensivo automático.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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