Gabarito: CERTO.
O crime de insubordinação, previsto no art. 163 do CPM, consiste em recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de atribuição.
CFP · PMAL · 2026
No que se refere ao crime militar, julgue o item: O erro de direito (erro sobre a ilicitude do fato) pode excluir a culpabilidade no CPM quando o…
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Para que um crime previsto exclusivamente na legislação penal comum se torne crime militar por extensão, é necessário que se enquadre nas hipóteses…
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O crime de contrafação de moeda praticado por militar da ativa dentro do quartel é crime militar pelo art. 9º, II, "b" ou "e".
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O crime de receptação de material de propriedade militar por civil que sabe da procedência ilícita configura crime militar com base no art. 9º, III,…
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